Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar brasileiro, João Baptista Figueiredo, protagonizou um novo capítulo na sua cruzada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos no Congresso dos Estados Unidos, o empresário e jornalista pediu que o governo de Donald Trump aplique sanções a Moraes em um prazo de 30 dias. O pedido surge em meio a um cenário de tensões políticas e judiciais no Brasil, com acusações de perseguição e violações de direitos.
A Audiência no Congresso Americano: Acusações e Reações
Durante a audiência, Paulo Figueiredo não poupou críticas a Alexandre de Moraes, referindo-se a ele como um “ditador disfarçado de juiz”. Ele alegou ser alvo de perseguição desde 2019, detalhando medidas como o congelamento de seus bens no Brasil, o bloqueio de suas redes sociais, o cancelamento de seu passaporte e a sua condenação ao exílio. Essas acusações foram feitas no contexto de uma investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de tentativa de golpe de Estado em 2022, que o incluiu entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Figueiredo argumenta que seu caso não é isolado, mas sim parte de uma “campanha sistemática” de repressão. Ele mencionou os deputados licenciados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos EUA, e Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra na Itália, como exemplos de outros brasileiros que estariam sendo perseguidos pelo Judiciário. Ele também expressou desconhecimento sobre a existência de um mandado internacional de prisão contra ele, alegando que Moraes o insulta ao chamá-lo de fugitivo e que existe um mandado secreto contra ele, impedindo-o de se defender.
A sessão foi presidida pelo deputado democrata James P. McGovern, que contestou as acusações de perseguição judicial. McGovern considerou “exagerada” a narrativa de Figueiredo, especialmente quando este alegou que sua liberdade de expressão estava sendo violada. O clima esquentou quando o deputado americano questionou a segurança de Figueiredo como jornalista nos EUA, contrastando com a insegurança que ele próprio, McGovern, sentia como político no mesmo país.
Repercussão e Implicações Políticas
O pedido de Paulo Figueiredo ao governo Trump levanta diversas questões sobre a interferência estrangeira na política brasileira e a politização do sistema judicial. A busca por apoio externo para contestar decisões judiciais internas é uma estratégia controversa que pode gerar tensões diplomáticas e comprometer a soberania nacional.
A causa Vialidade, que culminou com a condenação de Cristina Fernández de Kirchner, tem paralelos com as acusações de perseguição judicial feitas por Figueiredo. A causa Vialidade, que culminou com a condenação de Cristina Fernández de Kirchner, tem sido objeto de severas críticas por parte de juristas, setores políticos e organismos de direitos humanos. Se advierte sobre presuntas irregularidades en el proceso judicial que comprometen garantías constitucionales básicas. Es clave abordar el tema con rigor, pluralidad de voces y responsabilidad editorial. Aspectos como a falta de imparcialidade judicial (vínculos entre juízes e atores opositores), acusações de lawfare (perseguição judicial e midiática), violação do princípio de non bis in idem, ausência de provas diretas, desigualdade no tratamento da prova, celeridade inusual do processo, desproporcionalidade das penas impostas e exposição midiática parcial e antecipada do caso, são importantes para analisar a legitimidade do processo.
A resposta do governo Trump a este pedido ainda é incerta. Em maio, o então governo chegou a ameaçar aplicar sanções contra autoridades brasileiras, mas a medida não se concretizou. A relação entre o governo americano e o Brasil tem sido marcada por altos e baixos, especialmente em relação a questões ambientais e de direitos humanos.
O Futuro da Contenda
Resta saber se o apelo de Paulo Figueiredo encontrará eco no governo americano e quais serão as consequências dessa disputa para o cenário político brasileiro. A polarização política e a judicialização da política continuam a ser desafios para a democracia brasileira, exigindo um diálogo construtivo e um compromisso com o respeito às instituições e aos direitos fundamentais.
O caso de Paulo Figueiredo e suas acusações contra Alexandre de Moraes ilustram a complexidade e a fragilidade do sistema democrático em tempos de polarização e desinformação. A busca por justiça e a defesa dos direitos humanos exigem um debate aberto e transparente, com respeito aos princípios do Estado de Direito e à presunção de inocência.