Prepare-se, cearense! O Governo do Ceará está lançando o Refis 2025, uma oportunidade imperdível para você regularizar suas dívidas fiscais com descontos incríveis. O governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a proposta que pode aliviar o seu bolso e impulsionar a economia do estado.
O Que é o Refis 2025?
O Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025 oferece descontos de até 100% em multas e juros sobre dívidas com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Além disso, contempla condições especiais para débitos originados de operações de crédito realizadas pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).
Quais Dívidas Estão Incluídas?
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços)
- ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação)
- Dívidas com o Detran/CE
- Débitos de operações de crédito do Banco do Estado do Ceará (BEC) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU)
Quem Pode Participar?
Contribuintes com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao Refis 2025. Fique atento ao período de adesão, que vai de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2025. O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 15 de dezembro de 2025.
Como Aderir ao Refis 2025?
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) deverá disponibilizar em breve um endereço eletrônico com orientações e detalhes sobre o processo de adesão. Mantenha-se informado para não perder essa chance!
Exemplo de Descontos no ICMS
- Pagamento à vista: Redução de 100% da multa e dos juros.
- Até 3 parcelas mensais: Redução de 90% da multa e dos juros.
- De 4 a 12 parcelas: Redução de 85%.
- De 13 a 30 parcelas: Redução de 75%.
- De 31 a 60 parcelas: Redução de 65%.
Não perca tempo! Prepare-se para regularizar sua situação fiscal e aproveitar os benefícios do Refis 2025. Essa é uma oportunidade única para quitar suas dívidas com descontos incríveis e impulsionar a economia do Ceará.