O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um pedido de liminar que busca suspender a ação penal referente à tentativa de golpe de Estado. O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante do núcleo 3 da investigação sobre a trama golpista.
Defesa Alega Nulidades e Excesso de Prazo
A defesa de Hélio Ferreira Lima alega a existência de "nulidades processuais insanáveis, flagrante excesso de prazo da prisão preventiva e manifesta ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar". Eles também pedem a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, que se encontra detido desde novembro de 2024.
Os advogados argumentam que não há elementos concretos que liguem Ferreira Lima às ações antidemocráticas e que a prisão preventiva, que já dura mais de nove meses, configura um "excesso de prazo e constrangimento ilegal". Eles também questionam a contemporaneidade da prisão, já que os fatos investigados remontam ao final de 2022.
Julgamento de Bolsonaro e Outros Réus Começa Nesta Terça
Enquanto isso, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, também envolvidos no plano de golpe, está agendado para começar nesta terça-feira (2). Mesmo que Mendonça acate o pedido de suspensão da ação penal contra Hélio Ferreira Lima, isso não deverá paralisar as ações contra os outros grupos investigados, incluindo o chamado "núcleo crucial".
- Núcleo 3: Dez réus, incluindo nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações para criar condições para a ruptura institucional.
- Acusações: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça.
A expectativa é que o ministro André Mendonça se manifeste em breve sobre o pedido de liminar. O caso segue gerando grande expectativa e atenção no cenário político e jurídico brasileiro.