Senado Aprova Crédito Consignado para Motoristas de Aplicativos!
O Senado Federal acaba de dar um importante passo para facilitar o acesso ao crédito para motoristas de aplicativos como Uber e outros. Foi aprovada a Medida Provisória que estende o crédito consignado a esses profissionais, permitindo que autônomos autorizem o desconto de até 30% dos repasses recebidos pelas plataformas diretamente em suas contas.
Essa mudança representa um avanço significativo, pois antes o crédito consignado era restrito a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados. Agora, motoristas de aplicativos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comprovar renda e obter crédito, terão uma nova opção com taxas de juros potencialmente mais baixas.
Como Funciona?
As empresas de aplicativos poderão firmar convênios com bancos e concessionárias para viabilizar o empréstimo. O senador Rogério Carvalho, relator da proposta, incluiu ainda uma multa de 30% sobre a retenção indevida de valores que deixarem de ser pagos ao trabalhador ou repassados às instituições financeiras. Isso garante maior segurança para os motoristas que aderirem ao crédito consignado.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação dessa medida representa um importante passo para a inclusão financeira de milhares de motoristas de aplicativos em todo o país. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, as especificações do programa deverão ser regulamentadas por um projeto complementar.
A expectativa é que o crédito consignado para motoristas de aplicativos ajude a impulsionar a economia, permitindo que esses profissionais invistam em seus negócios, quitem dívidas e melhorem sua qualidade de vida.
Reações e Debates
Durante o debate no plenário, o senador Rogério Carvalho defendeu a importância de juros mais baixos para os trabalhadores na contratação de empréstimos consignados, como já ocorre com servidores públicos e aposentados do INSS. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou preocupação com a clareza do percentual da renda mensal comprometida com as parcelas do empréstimo.