Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que o ressarcimento referente a descontos indevidos em benefícios previdenciários será realizado em parcela única ainda este ano. A medida visa simplificar o processo e garantir que os segurados recebam o valor devido de forma rápida e eficiente.
Pagamento Único e Calendário Simplificado
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a intenção é apresentar um calendário de pagamentos em breve, com a expectativa de que a quitação ocorra integralmente em 2025. A iniciativa busca evitar a judicialização em massa e otimizar o processo de ressarcimento.
R$ 2,1 Bilhões em Ressarcimentos
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, estima que o montante total a ser ressarcido alcance a marca de R$ 2,1 bilhões, considerando a inflação do período. Até o momento, quase 3,3 milhões de segurados manifestaram desconhecimento em relação aos descontos efetuados por entidades nos últimos anos.
Bloqueio de Bens e Segurança Jurídica
Para garantir o pagamento dos ressarcimentos, a AGU já obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de fraudadores. O INSS busca ainda segurança jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para operacionalizar os pagamentos de forma célere. Inicialmente, os recursos utilizados serão provenientes da União, sendo posteriormente compensados com os valores recuperados dos fraudadores.
Suspensão da Prescrição de Ações
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão da prescrição de todas as ações indenizatórias relacionadas aos descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A medida visa proteger os direitos dos segurados e evitar prejuízos decorrentes da demora na resolução dos casos.
Operação Sem Desconto e Fraude Bilionária
A Polícia Federal (PF) investiga uma fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS, revelando um esquema bilionário de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Estima-se que mais de 9 milhões de descontos irregulares tenham sido realizados nos últimos cinco anos, impactando milhões de segurados.
Como Acompanhar?
Aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança ilegal podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar na Central 135 para conferir as respostas das associações e sindicatos. O atendimento presencial também está disponível para aqueles que não conseguiram ou preferiram não utilizar o Meu INSS.
Recomendações
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados no Meu INSS.
- Acompanhe as notícias e comunicados oficiais do INSS sobre o ressarcimento.
- Em caso de dúvidas, procure orientação junto ao INSS ou a um advogado de confiança.