O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de investigações sobre possíveis fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou informações detalhadas à Polícia Federal (PF), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao próprio INSS para apurar as denúncias.
Investigações e Alertas Ignorados
A Polícia Federal tem alertado sucessivos governos, ao longo de duas décadas, sobre as brechas existentes no sistema do INSS que o tornam vulnerável a golpes e fraudes. Uma das principais recomendações é a implementação da identificação biométrica para evitar fraudes previdenciárias. Segundo a PF, entre 2015 e 2023, o prejuízo total com fraudes chegou a R$ 19,6 bilhões, dos quais R$ 11,3 bilhões poderiam ter sido evitados.
Descontos Irregulares e Próximos Passos
Milhões de brasileiros relatam descontos irregulares em seus benefícios do INSS. Em resposta, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo pretende devolver os valores a todos os lesados, sem a necessidade de ações judiciais. A AGU solicitou ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro, assegurando que nenhum aposentado ou pensionista tenha seu direito violado.
O Que Fazer?
- Aguarde o calendário de restituição do governo federal.
- Não é necessário entrar com ação judicial, segundo a AGU.
- Mantenha a calma e acompanhe as notícias oficiais.
Fique atento às atualizações sobre este tema importante, que afeta milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. IguazuOnline.com.ar continuará acompanhando e informando sobre os próximos passos.