Câmara de Araçatuba aprova projeto que torna pública a lista de devedores da dívida ativa

Câmara de Araçatuba aprova projeto que torna pública a lista de devedores da dívida ativa. A decisão, resultado de uma discussão significativa, representa um passo importante na transparência municipal. Os vereadores da cidade aprovaram, na sessão de terça-feira (18), o projeto que obriga a prefeitura a divulgar trimestralmente a lista completa de débitos da dívida ativa de todos os moradores.

Essa medida, que foi discutida durante uma sessão informativa com representantes do Tribunal de Contas, visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso a informações essenciais sobre a situação financeira do município. O projeto prevê que a lista de devedores seja publicada no portal municipal e em outros canais acessíveis, como redes sociais e sites parceiros.

Segundo o presidente da Câmara de Araçatuba, Pedro Silva, a decisão foi motivada por uma crescente demanda de transparência. "A transparência é fundamental para combater fraudes e garantir que todos tenham acesso a informações críticas sobre a situação financeira da cidade", destacou Silva, explicando que a medida ajudará a identificar e resolver problemas relacionados à dívida ativa.

Os resultados dessa ação incluem uma redução significativa de fraudes, já que os devedores podem ser identificados e notificados de forma objetiva. Além disso, a lista pública permite que os cidadãos avaliem a situação de suas próprias contas e possam tomar decisões informadas sobre seus próprios débitos.

A Câmara de Araçatuba, que já tinha experiência com projetos de transparência, agora se prepara para implementar a nova medida. A prefeitura deve começar a publicar a lista a partir do próximo trimestre, o que significa que até o final do ano, todos os moradores terão acesso a informações atualizadas sobre a dívida ativa.

Esse projeto é um exemplo de como a gestão municipal pode ser aprimorada através da divulgação clara e frequente de dados. A iniciativa é considerada pioneira na região, já que é a primeira vez que uma câmara municipal na região do interior do Estado de São Paulo implementa essa medida.

Para garantir a eficácia da medida, a Câmara também estabelece critérios rigorosos para a publicação, incluindo verificação de dados e atualização constante da lista. A prefeitura deve seguir um ciclo de 90 dias para revisar e atualizar a lista, evitando que informações obsoletas sejam divulgadas.

Outro ponto importante é que a medida não só beneficia os devedores, mas também os serviços públicos, já que permite que a prefeitura identifique e priorize os casos mais críticos.