Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que o governo de Donald Trump não pode justificar a detenção de Mahmoud Khalil, ex-aluno da Universidade Columbia e ativista pró-Palestina, com base em interesses de política externa. A decisão, proferida nesta quarta-feira, surge em meio a protestos e debates sobre a liberdade de expressão e o tratamento de ativistas que se manifestam contra as ações de Israel na Faixa de Gaza.
Detalhes da Decisão Judicial
O juiz Michael Farbiarz, da Corte Distrital de Newark, em Nova Jersey, determinou que a ordem de libertação de Khalil só entrará em vigor na próxima sexta-feira, dando ao governo Trump tempo para recorrer da decisão. Khalil, de 30 anos, está preso desde 8 de março, após ter seu green card revogado pelo Departamento de Estado, que alegou que sua permanência nos EUA seria contrária aos interesses da política externa do país.
Argumentos da Defesa e do Juiz
Segundo o juiz Farbiarz, o governo Trump está violando o direito de liberdade de expressão de Khalil ao aplicar a regra de imigração para justificá-lo como ameaça diplomática. "A carreira e a reputação do requerente estão sendo prejudicadas. A sua liberdade de expressão está sendo restringida", escreveu ele, acrescentando que isso resulta em "danos irreparáveis". Essa decisão segue uma linha de pensamento já expressa pelo juiz em maio, quando declarou a aplicação da lei como "inconstitucional".
Contexto da Prisão
A prisão de Khalil ocorreu após sua participação em atos pró-Palestina no campus da Universidade Columbia em 2024. O governo Trump classificou essas ações como "antissemitas" e argumentou que sua presença no país representava um risco à segurança nacional, utilizando o Ato de Imigração e Nacionalidade como base legal para a detenção.
Outras Acusações
Além da participação nos protestos, as autoridades também acusam Khalil de omitir informações sobre seu trabalho na Embaixada Britânica no Líbano e na agência da ONU para refugiados palestinos. A situação de Khalil levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e o uso de leis de imigração para reprimir ativismo político.
Próximos Passos
Com a decisão judicial, o Departamento de Justiça dos EUA tem até sexta-feira para apresentar argumentos que justifiquem a manutenção da prisão de Mahmoud Khalil. A comunidade acadêmica e grupos de defesa dos direitos humanos continuam a acompanhar o caso de perto, defendendo a libertação imediata do ativista e a proteção de seus direitos constitucionais.