O tribunal de Cuiabá, no último dia 13 de janeiro de 2026, determinou que as empresas MRV Prime Projeto MT R Incorporações SPE Ltda. e Prime Incorporações e Construções S.A. devem indenizar uma moradora por danos causados por falhas na construção de um apartamento. A juíza Sinni Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível, destacou que a perícia realizada revelou que os problemas no imóvel resultaram de restos de materiais da construção, que foram deixados após a entrega do edifício.
Segundo a ação judicial, a moradora, Erika Miranda de Arruda, adquiriu uma unidade residencial no piso térreo do condomínio Chapada dos Lírios, ainda em construção, e realizou duas vistorias no imóvel. Porém, essas visitas ocorreram quando o empreendimento ainda não tinha água, o que impediu a identificação de problemas no sistema hidráulico. Após a entrega do imóvel, ao trocar o piso do apartamento em novembro de 2023, a moradora notou que a água começava a retornar pelo vaso sanitário e pelo ralo do banheiro, trazendo fezes de outros apartamentos e alagando seu espaço. O problema foi resolvido por uma empresa especializada em limpeza de fossas, que gastou R$ 1,4 mil com o serviço.
Em seu pedido, Erika Miranda de Arruda solicitou indenização por danos materiais no valor de R$ 2,8 mil (já duplicado) e por danos morais no total de R$ 28,4 mil. A defesa das empresas argumentou que o imóvel foi entregue em condições perfeitas, sem vícios aparentes ou ocultos, conforme o atestado da própria moradora. Porém, a juíza destacou a importância de uma investigação rigorosa, já que os restos de materiais da construção foram identificados como responsáveis pelas falhas.
O caso exemplifica a necessidade de garantir que os construtores e empresários cumpram com rigor as obrigações legais em relação à qualidade do empreendimento. Além disso, ele reforça a importância de uma inspeção prévia antes da entrega, especialmente para imóveis em construção. A Justiça, ao identificar que os problemas eram causados por restos de obras da construção, destacou a responsabilidade das empresas em garantir a qualidade do produto final.
Esse caso também evidencia os desafios enfrentados por consumidores em relação à qualidade dos empresas de construção. Muitos clientes não conseguem identificar problemas até após a entrega, o que pode levar a ações judiciais. A decisão do tribunal pode servir como modelo para futuras ações similares, onde a responsabilidade das empresas é claramente estabelecida.