A Receita Federal e os estados anunciaram uma flexibilização importante nas regras para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas. Essa medida visa evitar problemas para as empresas no início da transição para o novo sistema tributário, agendada para 5 de janeiro de 2026.
Preenchimento Facultativo em Janeiro: Alívio para as Empresas
No primeiro mês da transição, o preenchimento dos campos IBS/CBS será facultativo para fins de validação das notas fiscais. O objetivo é garantir que as empresas não sejam impedidas de faturar caso enfrentem dificuldades técnicas na emissão dos documentos com as novas exigências.
Apesar da flexibilização, a Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) ressaltam que o preenchimento permanece obrigatório conforme a legislação vigente. No entanto, a lei deverá ser alterada para permitir que as empresas corrijam eventuais erros em até 60 dias sem sofrerem punições.
Implicações e Próximos Passos
A medida é vista como positiva, especialmente considerando que o Congresso ainda precisa aprovar mudanças na legislação para adequar as regras às novas exigências. Nos meses seguintes a janeiro, a validação dos campos IBS/CBS passará a ser obrigatória.
IBS sobre Imóveis: Debate em Andamento
Enquanto isso, auditores fiscais de todo o país debatem a cobrança do IBS sobre operações imobiliárias. Especialistas discutem as novas regras de incidência do IBS e da CBS sobre a venda, locação, construção e intermediação de imóveis, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A alíquota de referência ainda não foi definida, mas sabe-se que os imóveis terão alíquotas reduzidas em algumas operações.
- Venda, construção e intermediação: alíquota reduzida de 50%.
- Locação: alíquota reduzida de 70%.
Modernização da Arrecadação
A operacionalização do IBS e da CBS envolve a modernização da arrecadação, com a adoção de mecanismos como o split payment, que visa reduzir a inadimplência e sincronizar o documento fiscal, a operação econômica e o fluxo financeiro.