O ex-presidente do Corinthians, Augusto Melo, enfrenta mais um obstáculo na Justiça em relação ao caso 'Vai de Bet'. Após ter um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também rejeitou um recurso da defesa.
Entenda o Caso 'Vai de Bet'
Augusto Melo é investigado por suposto envolvimento em crimes de associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro, no âmbito do caso conhecido como 'Vai de Bet'. A defesa alega que a acusação se baseia em provas ilícitas, especificamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) do COAF obtidos sem autorização judicial prévia.
Decisão do TJ-SP Mantém Ação Penal
O TJ-SP já havia negado um habeas corpus a Melo, entendendo que o compartilhamento dos dados do COAF foi legítimo, pois ocorreu dentro de uma investigação formal e está respaldado pelo Tema 990 do Supremo Tribunal Federal (STF). A desembargadora Maria Cecília Leone, relatora do caso, destacou que a solicitação dos dados não configurou uma busca aleatória de provas, mas se baseou em apuração consistente sobre movimentações financeiras suspeitas.
STJ Nega Recurso e Dificulta Situação de Melo
A Quinta Turma do STJ, em decisão unânime, negou o Agravo Regimental interposto pela defesa de Augusto Melo. O argumento da defesa, de que a polícia e o Ministério Público não poderiam utilizar dados do COAF sem autorização judicial, foi considerado superado, após esclarecimentos do Ministro Alexandre de Moraes.
Próximos Passos e Perspectivas
Com as sucessivas derrotas nas instâncias inferiores, a defesa de Augusto Melo poderá tentar levar o caso ao STF. No entanto, as chances de reverter as decisões anteriores são consideradas remotas. O caso 'Vai de Bet' continua a gerar repercussão e coloca em xeque a situação jurídica do ex-presidente do Corinthians.
O que esperar do futuro do caso?
- Possível recurso ao STF.
- Continuidade da ação penal na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
- Acompanhamento da mídia e da opinião pública sobre o desenrolar do processo.