O sistema tributário brasileiro, frequentemente criticado por sua complexidade e aparente injustiça, volta ao centro do debate. Um estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) revela uma disparidade preocupante: trabalhadores com salários acima de R$ 6 mil pagam, proporcionalmente, mais Imposto de Renda do que milionários no Brasil.
A Distorção Tributária em Números
Baseado nos dados do IR de 2024 (ano-calendário 2023), o estudo aponta que milionários brasileiros arcaram com uma alíquota efetiva média de 5,28%. Em contrapartida, a alíquota efetiva para trabalhadores na faixa de 5 a 7 salários mínimos (entre R$ 6.600 e R$ 9.240, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 na época) atingiu 6,63%. O ápice da tributação recai sobre aqueles que ganham entre R$ 19.800 e R$ 26.400, com uma alíquota de 11,40% – mais que o dobro da taxa paga pelos mais ricos.
Renda Isenta: O Segredo dos Milionários
A pesquisa do Sindifisco demonstra uma relação direta entre renda total declarada e renda isenta e não tributável. Em outras palavras, quanto maior a riqueza do contribuinte, maior a parcela de seus rendimentos que escapa da tributação. Para aqueles que recebem acima de 240 salários mínimos por mês (R$ 316.800), cerca de 71% dos rendimentos (R$ 224.928) são isentos ou não tributáveis.
Lucros e Dividendos: A Chave da Isenção
Segundo Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco, a parcela da renda proveniente de lucros e dividendos, isenta de tributação, tem crescido significativamente na composição da renda dos mais ricos. Esse mecanismo permite que uma fatia considerável da riqueza escape do radar do Imposto de Renda.
Reforma Tributária: Um Pequeno Passo?
Em meio a esse cenário, o governo federal propôs uma reforma tributária que visa isentar totalmente os salários de até R$ 5 mil e aumentar a cobrança sobre os milionários. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional, onde está parada há meses. O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, considera o projeto um "pequeno passo no sentido da justiça tributária", mas sua aprovação ainda é incerta.
Um Paraíso Fiscal?
A complexidade do sistema tributário brasileiro, aliada à brechas legais e à crescente participação de lucros e dividendos na renda dos mais ricos, contribui para transformar o país em um ambiente favorável à acumulação de riqueza sem a devida contrapartida em impostos. A busca por um sistema mais justo e equitativo continua sendo um desafio urgente para o Brasil.