O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão, proferida pelo ministro Luiz Fux, considera que Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime.
Delação Premiada de Mauro Cid é Validada
Em outra frente, a Primeira Turma do STF formou maioria para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A colaboração de Cid tem sido crucial nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
O ministro Luiz Fux, ao votar pela validação, destacou a utilidade das informações prestadas por Cid ao processo, defendendo a manutenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF). Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado no mesmo sentido.
Contradições e Coação Negadas
A defesa de alguns advogados alegou contradições e omissões por parte de Mauro Cid durante os depoimentos, com a divulgação de áudios onde Cid afirmava ter sido coagido pela PF a delatar. No entanto, a defesa do tenente-coronel nega qualquer coação, sustentando que a colaboração foi voluntária.
Alexandre de Moraes classificou como “beirar a litigância de má-fé” a insistência em apontar contradições na delação. Fux, por sua vez, considerou “desproporcional” o pedido de anulação da delação, ressaltando a importância das informações fornecidas por Cid para a elucidação dos crimes apurados.
“É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, afirmou Fux.
A validação da delação de Mauro Cid representa um marco importante nas investigações sobre a tentativa de golpe, com potenciais desdobramentos para outros envolvidos.