Milhares de aposentados e pensionistas brasileiros estão recebendo de volta valores descontados indevidamente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o governo federal já ressarciu mais de 500 mil pessoas, totalizando cerca de R$ 330 milhões em reembolsos.
Quem Tem Direito ao Reembolso?
Têm direito ao reembolso os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. O período de descontos considerados para o ressarcimento é de março de 2020 a março de 2025.
Como Aderir ao Acordo?
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro, com possibilidade de extensão. Os canais para adesão são:
- Aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios
É importante ressaltar que não é preciso enviar documentos adicionais para aderir ao acordo.
Como Funcionam os Pagamentos?
Os pagamentos são feitos em lotes diários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro. Os reembolsos são depositados na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
Recursos Extras para o Pagamento
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os pagamentos do governo federal para ressarcir as fraudes em benefícios de aposentados do INSS poderão ser feitos tanto fora do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal.
Para garantir os pagamentos, o governo editou uma MP (Medida Provisória) abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
Fique Atento e Garanta Seu Reembolso!
Se você é aposentado ou pensionista e teve descontos indevidos no INSS, não perca tempo! Verifique se você tem direito ao reembolso e faça a adesão ao acordo o quanto antes para garantir o recebimento dos valores.
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O Governo orienta que os usuários do Gov.br ampliem a segurança de suas contas para evitar novas fraudes.