O Supremo Tribunal Federal (STF) está finalizando o julgamento virtual que pode impor medidas restritivas severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e recolhimento noturno e integral nos finais de semana e feriados.
Julgamento em Andamento e Críticas Severas
A Primeira Turma do STF, com maioria formada pelos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, deve confirmar as medidas. A defesa de Bolsonaro manifestou surpresa e indignação.
A decisão de Moraes é alvo de críticas, inclusive do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que questiona a competência do Supremo para julgar o caso, argumentando que, como ex-presidente, Bolsonaro deveria ser julgado na primeira instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula. Mello critica o que considera uma “potencialização” do artigo do Código Penal utilizado para justificar as medidas cautelares, um artigo, segundo ele, voltado a condutas e atos de guerra.
Investigação e Acusações
Bolsonaro é investigado por crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A investigação foi motivada por supostas articulações com o governo dos Estados Unidos, levantando questões sobre a soberania nacional e a independência do STF.
- Uso de Tornozeleira: Uma medida restritiva com implicações significativas.
- Proibição de Redes Sociais: Impacto na comunicação e influência do ex-presidente.
- Julgamento no STF: Questionamentos sobre a jurisdição e o devido processo legal.
O caso de Bolsonaro levanta debates importantes sobre a aplicação da lei, a separação de poderes e os limites da atuação judicial. Acompanhe os desdobramentos desta história que continua a gerar polêmica e discussões acaloradas no cenário político brasileiro.