O pacote de aumento de impostos proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Congresso Nacional em meio a fortes críticas de parlamentares e do setor empresarial. O texto, publicado no Diário Oficial, gerou tensões, especialmente após declarações do Presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a “reação muito negativa” que as medidas enfrentariam no Congresso.
Reações e Negociações
O governo Lula busca apoio e a liberação de emendas parlamentares antes da votação, enquanto negocia com o Congresso. A medida provisória visa impulsionar a receita tributária e compensar a retirada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Principais Mudanças Propostas
- Aumento de impostos sobre apostas esportivas.
- Alterações na tributação de instituições financeiras.
- Novo decreto do IOF ajustando o aumento anunciado em maio.
- Inclusão do programa social Pé-de-Meia (estipêndios para estudantes) no orçamento da Educação.
Impacto nas Aplicações Financeiras
O pacote também introduz mudanças significativas para investidores, potencialmente eliminando incentivos para investimentos de longo prazo. A alíquota mínima de 15% para aplicações de renda fixa com mais de dois anos e investimentos na bolsa de valores será eliminada. Para planos de previdência aberta, o IOF de 5% permanecerá para o VGBL com contribuições anuais acima de R$600.000, a partir de 2025.
Fim das Isenções Fiscais
A MP também acaba com as isenções de imposto de renda para instrumentos populares como LCI, LIG, LCA, CRI, CRA e debêntures de infraestrutura. Novos títulos emitidos a partir de 2026 serão tributados em 5%. Dividendos de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros serão tributados em 5% se o fundo atender a certos requisitos de diversificação. Caso contrário, a taxa sobe para 17,5%.
A reforma unifica a alíquota de imposto sobre a maioria dos investimentos financeiros em 17,5%, encerrando a tabela progressiva que premiava investidores de longo prazo.