O Senado Federal acaba de dar um passo importante para a valorização de seus servidores! Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6.070/2025, que redefine o Plano de Carreira dos Servidores do Senado. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, prometendo impactar positivamente a vida financeira dos funcionários.
Recomposição Salarial: Aumento Escalonado até 2029
A principal novidade é a recomposição salarial dos servidores, com aumentos que serão implementados de forma gradual até 2029. Essa medida visa repor parcialmente os vencimentos básicos, levando em consideração a inflação acumulada nos últimos anos.
Outras Mudanças Importantes
- Revisão da estrutura remuneratória: A distribuição entre vencimento básico e gratificações será alterada, buscando maior transparência e alinhamento com as carreiras da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Criação da GDAE: A Gratificação de Desempenho (GD) será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com um modelo mais moderno e transparente.
- Reconhecimento de múltiplas atribuições: Servidores que acumulam tarefas de alta complexidade e responsabilidade serão devidamente compensados, especialmente em funções comissionadas.
- Reestruturação das Funções de Confiança (FC): As funções dos níveis FC-3 a FC-5 serão redistribuídas para a nova escala FC-3 a FC-7, sem aumento no número total de funções, corrigindo distorções e ajustando a hierarquia às responsabilidades.
- Carreira legislativa como típica de Estado: A carreira do Senado será formalmente reconhecida como essencial e estratégica, reforçando sua natureza permanente e indelegável.
Além disso, o Congresso Nacional derrubou vetos a um projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado, buscando resolver divergências de interpretação entre o TCU e o STF sobre reajustes. Essa medida visa convalidar reajustes concedidos a servidores, incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício.
Essas mudanças representam um avanço significativo para os servidores do Senado, garantindo maior valorização e reconhecimento de suas atividades.