O Ministério dos Transportes está impulsionando a concessão de nove terminais ferroviários de carga, atualmente sob gestão da estatal Infra S.A., juntamente com 12 novas áreas adjacentes à Ferrovia Norte-Sul (FNS) em trechos que atravessam Tocantins, Goiás e São Paulo. Essa iniciativa, com o aval do ministro Renan Filho, representa um marco importante para o setor de infraestrutura do país.
Destravando Investimentos Bilionários
O projeto, que estava paralisado desde o governo Bolsonaro, finalmente avança, liberando investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão nesses terminais logísticos. A paralisação ocorreu devido a questionamentos judiciais da Rumo Malha Central, concessionária de um dos trechos da FNS, gerando insegurança jurídica e afastando investidores privados.
Superando Obstáculos Jurídicos
Segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro, a consulta pública sobre a política de desestatizações no setor permitiu eliminar lacunas jurídicas nos editais, abrindo caminho para o avanço do processo. Um exemplo citado foi o caso do Terminal Granéis Líquidos de Santa Helena, em Goiás, onde a Granel Química desistiu da área após a concessionária entrar na Justiça contra o certame.
Além disso, foram identificadas irregularidades, como a cessão de uma área pela prefeitura de Santa Izabel (GO) a um grupo que passou a ter acesso à ferrovia sem custos, depreciando o bem público. A nova política pública visa resolver essas questões e garantir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos.
Novo Ciclo de Concessões e Política Ferroviária Inédita
O sucesso do leilão abrirá portas para que o governo realize outros similares com áreas no entorno da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), uma das prioridades do Ministério dos Transportes. O objetivo é tornar a Infra S.A. financeiramente independente em dois ou três anos, com as receitas geradas pela carteira de projetos.
Em um movimento simultâneo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes lançaram a primeira Política Nacional de Concessões Ferroviárias, juntamente com um robusto pipeline de projetos para 2026. A carteira de projetos prevê oito leilões ferroviários e 13 leilões rodoviários, injetando quase R$ 290 bilhões em investimentos.
Essa política ferroviária moderna, integrada e sustentável, alinhada às melhores práticas internacionais, moderniza as regras contratuais e cria condições reais para investimentos inéditos em ferrovias e rodovias, reposicionando o Brasil no cenário mundial da logística.