A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, está intensificando sua atuação no Brasil. Duas frentes principais chamam a atenção: a apuração de possíveis abusos em megaoperações policiais no Rio de Janeiro e o acompanhamento das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Missão Investigativa no Rio de Janeiro
Uma missão da CIDH desembarcará em Brasília e no Rio de Janeiro para investigar a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em um número alarmante de mortes. O objetivo é observar a situação da segurança cidadã no contexto da controversa 'Operação Contenção'. A delegação se reunirá com autoridades, vítimas, familiares e organizações da sociedade civil para coletar informações e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos.
Cobrança de Informações sobre o 8 de Janeiro
Paralelamente, a CIDH enviou um ofício ao Congresso Nacional solicitando informações detalhadas sobre as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A comissão busca dados sobre os recursos apresentados ao STF, a situação atual dos presos e as ações movidas por danos. O objetivo é avaliar se os casos reúnem os requisitos para prosseguir no Sistema Interamericano.
Caso Clezão: Morte sob Investigação
A morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, o 'Clezão', na Penitenciária da Papuda também está sob a lupa da CIDH. A comissão quer saber se foram abertas investigações penais, civis ou administrativas sobre o caso, qual o andamento dos procedimentos e se há documentos oficiais relacionados à apuração.
A atuação da CIDH no Brasil demonstra a preocupação da OEA com a garantia dos direitos humanos no país, especialmente em contextos de violência policial e polarização política. Resta acompanhar os desdobramentos dessas investigações e o impacto que terão no sistema judicial brasileiro.