A Justiça do Distrito Federal determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas. A decisão, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, atende a uma ação movida pelo PT, que também pede indenização de R$ 40 mil por danos morais.
Na postagem, datada de 31 de outubro, Ferreira escreveu "PT — Partido dos Traficantes". O post foi feito logo após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O deputado também se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "presidente dos traficantes" em outras publicações.
Imunidade Parlamentar em Debate
O juiz Vieira argumentou que a manifestação do parlamentar na plataforma digital não se enquadra como atividade parlamentar e, portanto, não está protegida pelo foro privilegiado. Ele ressaltou que a imunidade parlamentar, embora fundamental para garantir a liberdade de expressão e a independência dos congressistas, não é absoluta.
Segundo a decisão, a imunidade não abrange postagens em redes sociais que extrapolam a atividade legislativa e impliquem a divulgação de notícias falsas (fake news) ou discurso de ódio. O juiz também determinou a intimação do deputado para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
Repercussão e Próximos Passos
A CNN Brasil procurou a assessoria de Nikolas Ferreira para obter um posicionamento sobre a decisão, mas ainda aguarda retorno. A decisão liminar ainda cabe recurso. O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade dos políticos em suas manifestações nas redes sociais.
- A Justiça determinou a remoção da postagem em 48 horas.
- O PT pede indenização de R$ 40 mil por danos morais.
- A defesa de Nikolas Ferreira ainda não se manifestou.