Em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas renunciava à Presidência da República, pondo fim ao Estado Novo, uma ditadura que marcou o Brasil entre 1937 e 1945. Apesar de menos lembrada que o regime de 1964, o Estado Novo, com seu aparato de repressão e controle, deixou cicatrizes profundas na sociedade brasileira.
O Tribunal da Exceção e a Perseguição Política
Para silenciar opositores, Vargas criou o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), um tribunal de exceção vinculado ao Superior Tribunal Militar. Os processos no TSN eram sumários, com prazos de apenas cinco dias para julgamento e um único recurso possível: ao próprio tribunal. Milhares foram julgados e condenados, mas o número exato de vítimas do Estado Novo permanece desconhecido, pois nunca houve uma iniciativa como a Comissão Nacional da Verdade para apurar os abusos cometidos.
Filinto Müller: O Carrasco dos Porões da Ditadura
Nos porões da Chefatura de Polícia do Distrito Federal, comandada por Filinto Müller, a tortura era uma prática sistemática. Müller, leal a Vargas, transformou a polícia em um instrumento de vigilância e repressão, onde a verdade era “arrancada” dos presos. Sob suas ordens, figuras como Luís Carlos Prestes foram presas, e Olga Benário, sua companheira, deportada para a Alemanha nazista.
A Lenta Busca pela Verdade e Justiça
Em 1946, o Congresso Nacional criou a CPI dos Crimes do Estado Novo, mas a comissão foi encerrada sem responsabilizações. Décadas depois, a Comissão Nacional da Verdade revisitou casos de tortura, incluindo o de imigrantes japoneses presos e mortos injustamente durante a Segunda Guerra. Em 2024, o governo brasileiro pediu desculpas formais à comunidade nipo-brasileira, reconhecendo o racismo e o autoritarismo do período.
O Legado Sombrio do Estado Novo
O Estado Novo deixou um legado sombrio de repressão, tortura e perseguição política. As feridas desse período ainda não cicatrizaram completamente, e a memória das vítimas e dos horrores da ditadura deve ser preservada para que a história não se repita.
- Repressão política e tortura.
- Censura e controle da informação.
- Criação de um estado autoritário.