O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passou por mudanças significativas a partir de 1º de novembro, impactando milhões de trabalhadores brasileiros. Essas alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, visam restringir a modalidade em que os trabalhadores solicitam empréstimos bancários para adiantar os valores que receberiam do Fundo nos próximos anos.
O Que Mudou no Saque-Aniversário?
As principais alterações incluem:
- Limite de Antecipação: Nos primeiros 12 meses, será possível antecipar até cinco saques-aniversário. Após esse período, o limite cai para três saques.
- Valores Mínimos e Máximos: As novas regras estabelecem uma parcela mínima de R$ 100 e uma máxima de R$ 500 por saque.
- Limite de Operações Simultâneas: A partir de novembro, será permitida apenas uma operação de crédito ativa por ano.
- Prazo para Contratação: Foi fixado um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que o trabalhador possa contratar empréstimos antecipando as retiradas.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O saque fica disponível a partir do mês de aniversário e até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o valor não for retirado dentro desse prazo, ele retorna para a conta vinculada do Fundo de Garantia.
Qual o Impacto para o Trabalhador?
Essas mudanças podem impactar a forma como os trabalhadores utilizam o FGTS. A restrição no número de saques e nos valores máximos pode limitar o acesso imediato aos recursos. É importante que os trabalhadores estejam cientes das novas regras para planejar suas finanças de acordo.
O FGTS é do Trabalhador
Apesar das mudanças implementadas, é essencial lembrar que o FGTS é um direito do trabalhador. A possibilidade de acessar esse recurso, mesmo que com restrições, pode ser uma ferramenta importante para lidar com imprevistos ou realizar projetos pessoais. O governo justifica as novas regras como uma proteção ao trabalhador contra juros abusivos, mas a decisão final sobre como utilizar o FGTS é sempre do titular da conta.