A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, na madrugada da última sexta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A votação, que se estendeu por horas e enfrentou forte oposição, marca um ponto crucial no futuro da empresa e do saneamento básico no estado.
O Que Mudou?
A PEC retira da Constituição estadual a necessidade de um referendo popular para a privatização ou federalização da Copasa e de sua subsidiária, Copanor. Anteriormente, qualquer decisão nesse sentido precisaria ser submetida à votação da população mineira. Essa exigência permanece para outras empresas, como a Gasmig (distribuição de gás canalizado) e a Cemig (geração, transmissão e distribuição de energia elétrica).
O Caminho da Aprovação
A aprovação em primeiro turno ocorreu após intensas manobras da oposição, que tentou adiar a votação por dez horas. Parlamentares contrários à PEC utilizaram instrumentos regimentais, como requerimentos de suspensão da sessão, para impedir a votação. A pressão de funcionários da Copasa, presentes nas galerias da Assembleia, também marcou o processo.
Com 52 votos a favor e 18 contra, a PEC agora retorna às comissões para ser analisada em segundo turno no plenário. Uma nova aprovação abrirá caminho para a apreciação do projeto de lei de privatização da Copasa. O governo Romeu Zema (Novo) busca concluir a tramitação ainda este ano, evitando que a discussão se prolongue até 2026.
Próximos Passos
- Análise em segundo turno no plenário da ALMG.
- Votação do projeto de lei de privatização da Copasa.
- Possível debate sobre o uso dos recursos obtidos com a privatização.
A justificativa para a PEC é a necessidade de utilizar os recursos da privatização para o pagamento da dívida do estado com a União e para investimentos em áreas como educação e infraestrutura. A medida, no entanto, gera debates sobre o futuro do saneamento básico em Minas Gerais e o acesso da população a serviços essenciais.