A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defende que a análise de uma possível caducidade da concessão da Enel São Paulo seja realizada antes de qualquer decisão sobre a renovação antecipada do contrato. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, enfatizou a interdependência entre os dois processos, destacando a necessidade de concluir a apuração de eventuais falhas antes de deliberar sobre a prorrogação.
Investigação de Falhas e Transgressões
Segundo Feitosa, o processo resultante de uma fiscalização na Enel SP, que culminou na emissão de um Termo de Intimação (TI), precisa ser avaliado pelo colegiado. Caso a recomendação de caducidade seja aprovada, o processo de caducidade será formalmente instaurado. Até o momento, o TI é considerado um ato preparatório e instrutório, ainda pendente de decisão pela diretoria.
Renovação da Concessão: Suspensão Necessária?
A área jurídica da Aneel avaliou que, enquanto o processo de caducidade não for oficialmente instaurado, o pedido de renovação não precisa ser interrompido. O Decreto 12.068 estabelece que a instauração de um processo de caducidade suspende o pedido de renovação. No entanto, Feitosa ressaltou que o andamento da análise sobre a prorrogação da concessão não deve avançar antes da deliberação sobre o procedimento sancionador.
Próximos Passos
O processo foi distribuído por conexão para a diretora Agnes Costa, indicando a complexidade e a importância da avaliação. A decisão da Aneel terá um impacto significativo no futuro do fornecimento de energia em São Paulo e na relação entre a agência reguladora e a Enel SP.
- Apuração Rigorosa: A Aneel busca garantir uma análise completa e transparente das possíveis falhas da Enel SP.
- Decisão Estratégica: A renovação da concessão está condicionada à resolução do processo de caducidade.
- Impacto no Consumidor: A qualidade do fornecimento de energia em São Paulo está em jogo.