O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando famílias que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente durante a pandemia de Covid-19. Se você recebeu o auxílio, é crucial verificar se você está entre os 177,4 mil núcleos familiares que precisam devolver um total de R$ 478,8 milhões.
Quem Precisa Devolver o Auxílio Emergencial?
A notificação para devolução do Auxílio Emergencial é direcionada para quem apresentou inconsistências nos dados, como:
- Vínculo de emprego formal ativo
- Recebimento de benefício previdenciário
- Renda familiar superior ao limite legal estabelecido
É importante ressaltar que pessoas em situação de maior vulnerabilidade estão isentas da cobrança. Isso inclui beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
Como Saber se Preciso Devolver e Como Fazer a Devolução?
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e através do aplicativo Notifica. O MDS está priorizando a notificação de pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem devolvidos.
Caso você receba a notificação, siga as instruções fornecidas para realizar a devolução dos valores. Ignorar a notificação pode acarretar em consequências graves, como a inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O Que Acontece Se Eu Não Devolver?
Não quitar o débito dentro do prazo estipulado pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Fique atento e regularize sua situação o mais rápido possível.