O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) crucial que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros de baixa renda. A MP, que agora segue para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como projeto de lei de conversão, amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), oferecendo isenção na conta de luz para famílias elegíveis.
O Que Muda Com a Nova Tarifa Social?
A principal mudança é a introdução de uma tarifa zero para o consumo de energia elétrica até 80 kWh por mês. Essa isenção total beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, bem como famílias que possuam membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Anteriormente, a TSEE oferecia descontos escalonados em diferentes faixas de consumo. Agora, o foco é garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso à energia elétrica sem custo, até o limite de 80 kWh. Para famílias indígenas e quilombolas, a isenção também se estende até os 80 kWh mensais.
Como Funciona o Financiamento da Isenção?
A isenção da tarifa é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos de diversos encargos setoriais pagos pelos consumidores de energia. Com a ampliação da TSEE, a diferença nos custos será coberta por todos os demais consumidores, através de um encargo da CDE incidente na fatura de energia.
Impacto a Partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e inscritas no CadÚnico também serão beneficiadas com a isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. Essa medida visa aliviar ainda mais o peso da conta de luz para famílias de baixa renda.
A aprovação desta MP representa um passo importante para garantir o acesso à energia elétrica a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que a medida traga alívio financeiro e contribua para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.