Após a condenação de Jair Bolsonaro por 4 votos a 1 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão que paira no ar é: ainda há chances de reverter a decisão? Especialistas apontam que, embora existam recursos possíveis, a perspectiva de sucesso é limitada.
Embargos de Declaração: Uma Luz Tênue
A primeira opção, e a mais óbvia, são os embargos de declaração. Este recurso visa esclarecer contradições, obscuridades ou omissões na decisão. No entanto, as chances de reverter o julgamento por meio deles são consideradas mínimas.
Pierpaolo Bottini, criminalista do Bottini & Tamasauskas Advogados, explica que a mudança no resultado do julgamento através dos embargos de declaração é rara. "Só acontece se houver um ponto que não foi analisado, uma contradição muito clara que, uma vez resolvida, muda as bases do julgamento", afirma.
Embargos Infringentes: Uma Aposta Arriscada
A segunda possibilidade reside nos embargos infringentes. Este recurso, ainda mais improvável, aponta para uma divergência e leva o julgamento para um colegiado maior, o Plenário do Supremo. Jurisprudência já estabeleceu que, no Plenário, são necessários 4 votos pela absolvição entre os 11 ministros para que os embargos infringentes sejam aceitos.
Alberto Zacharias Toron, do Toron Advogados, sugere que a defesa de Bolsonaro pode argumentar que a transposição desse entendimento para as Turmas é falha. Ele aponta que 4 votos de 11 correspondem a 36%, enquanto 2 votos em cada 5 na Turma correspondem a 40%. Assim, a exigência seria maior na Turma do que no Plenário.
Apesar da engenhosidade do argumento, as chances de prosperar são pequenas, dada a jurisprudência específica que exige os dois votos vencidos na Turma.
Em resumo, embora existam caminhos legais para contestar a condenação, as probabilidades de anulação do julgamento de Jair Bolsonaro no STF parecem ser remotas, segundo a avaliação de especialistas.