O estado de São Paulo lançou um novo edital do programa Acordo Paulista, ampliando as oportunidades para contribuintes renegociarem suas dívidas ativas. A iniciativa visa regularizar cerca de R$ 15 bilhões em débitos, abrangendo ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP.
Quem pode participar?
Pessoas físicas e empresas com dívidas inscritas na dívida ativa do estado de São Paulo podem aderir ao programa. O prazo para adesão vai até 27 de fevereiro de 2026.
Quais os benefícios do Acordo Paulista?
- Descontos de até 75% em juros e multas.
- Parcelamento em até 120 vezes sem entrada obrigatória.
- Dispensa de garantias.
- Possibilidade de usar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS para abater os valores.
Por que essa é uma boa oportunidade?
Segundo Angel Ardanaz, advogado e professor de Direito Empresarial e Tributário, o Acordo Paulista é mais do que uma renegociação: é um canal de diálogo que permite aos contribuintes reorganizarem suas finanças e manterem suas atividades em conformidade com a lei.
Como aderir ao programa?
As informações detalhadas sobre como aderir ao Acordo Paulista estão disponíveis no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Não perca essa chance de regularizar suas dívidas com condições facilitadas!