Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa alterar as regras sobre o foro privilegiado de parlamentares está gerando grande debate no Congresso Nacional. Conhecida como "PEC da Blindagem", a proposta tem como objetivo dificultar investigações e processos contra deputados e senadores, reacendendo discussões sobre a impunidade no meio político.
O que é a PEC da Blindagem?
A PEC propõe retomar regras da Constituição de 1988, exigindo autorização das próprias Casas Legislativas (Câmara e Senado) para que inquéritos ou denúncias contra parlamentares possam ser abertos. Isso significa que, antes de qualquer investigação, o Congresso precisaria aprovar a medida, o que, na prática, poderia engavetar muitos casos.
O adiamento da votação
A votação da PEC foi adiada após intensos debates e falta de consenso entre os partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, suspendeu a análise do texto devido às divergências sobre as mudanças propostas. Partidos da base governista se opuseram à votação, alegando pontos polêmicos, como a necessidade de maioria de dois terços do STF para condenações e a revisão periódica de prisões preventivas.
Críticas e controvérsias
A PEC da Blindagem tem sido alvo de críticas por parte de juristas e da sociedade civil, que a consideram um retrocesso no combate à corrupção e uma forma de proteger parlamentares de investigações. Argumenta-se que a proposta fere o princípio da igualdade perante a lei e dificulta o trabalho da Justiça.
- A proposta pode criar um sistema de impunidade para parlamentares.
- A exigência de autorização legislativa para investigações pode engavetar casos de corrupção.
- A PEC fere o princípio da igualdade perante a lei.
O relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada, tem buscado interlocução com ministros do STF para tentar viabilizar a votação da proposta na Câmara, mas a resistência é grande. O futuro da PEC da Blindagem é incerto, mas o debate sobre a impunidade no Congresso promete ser acalorado.