O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua decisão, negando um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Com a decisão, Robinho permanecerá preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, cumprindo a pena de 9 anos de prisão imposta pela justiça italiana pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013 em Milão.
Entenda o Caso Robinho
A condenação de Robinho na Itália desencadeou uma série de debates jurídicos sobre a possibilidade de cumprimento da pena no Brasil. Após diversas análises e recursos, o STF consolidou o entendimento de que a pena deveria ser cumprida em território nacional, considerando a impossibilidade de extradição de brasileiros natos.
Votação no STF
A decisão final do STF foi tomada por uma ampla maioria de 10 votos a 1. O relator do caso, Ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do recurso, sendo acompanhado pela maioria dos ministros da Corte. O Ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, apresentando voto favorável ao pedido da defesa.
Quatro ministros publicaram seus votos individualmente, detalhando seus argumentos e considerações sobre o caso. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão do STF.
A defesa de Robinho ainda pode apresentar novos recursos, mas as chances de reversão da decisão são consideradas remotas. O ex-jogador permanecerá preso em Tremembé, onde deverá cumprir o restante de sua pena.