Reforma Administrativa: O Que Muda para os Servidores Públicos?
Uma nova proposta de Reforma Administrativa está prestes a ser apresentada, prometendo mudanças significativas para os servidores públicos no Brasil. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve divulgar o texto nos próximos dias, com expectativa de votação já em setembro. As alterações visam modernizar a gestão pública e estabelecer critérios mais rigorosos para as carreiras do funcionalismo.
Principais Pontos da Reforma
- Fim das Férias de 60 Dias: A proposta unifica o período de férias para todos os servidores, estabelecendo 30 dias anuais de descanso.
- Controle de Verbas Indenizatórias: O objetivo é reduzir os "penduricalhos" que elevam os salários acima do teto constitucional.
- Progressão por Desempenho: Avaliações periódicas serão cruciais para promoções e progressão na carreira.
- 14º Salário Condicionado a Metas: A proposta prevê um 14º salário vinculado ao cumprimento de metas, incentivando a meritocracia.
- Bônus por Resultados: Implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e desempenho.
- Limites para Contratos Temporários: Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de recontratação.
- Trabalho Remoto Limitado: O trabalho remoto será restrito a um dia por semana, buscando reforçar a presença física nas repartições.
- Teto para Secretarias Municipais: Em municípios dependentes de repasses federais, haverá um teto para o número de secretarias.
- Limite Salarial para Secretários Municipais: O salário de secretários municipais será limitado a 20% da remuneração dos governadores.
Impacto e Perspectivas
A reforma administrativa busca ajustar as contas públicas, incentivando a eficiência e a meritocracia no serviço público. A proposta também visa estabelecer um salário inicial de, no máximo, 50% do salário final da carreira, criando uma tabela única remuneratória para o serviço público, com um prazo de transição de 10 anos para estados e municípios se adaptarem. Os chefes dos Executivos das três esferas de governo terão 180 dias para preparar planejamentos estratégicos com metas claras de indicadores que serão perseguidos para os quatro anos de governo, com foco na meritocracia.