As ações da Braskem (BRKM5) registraram um salto significativo nesta quarta-feira (9), impulsionadas pela aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 892/2025, que visa criar o Programa Especial para a Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). Este programa de incentivo promete injetar um novo fôlego na indústria petroquímica brasileira, através da concessão de créditos fiscais para empresas elegíveis.
O Que Significa o PRESIQ Para a Braskem?
A XP Investimentos destaca que a Braskem está entre as empresas de sua cobertura que mais se beneficiarão com a aprovação do projeto. Analistas estimam um impacto positivo de até US$ 500 milhões por ano no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da empresa, o que representa um aumento de aproximadamente 40% em relação às estimativas para 2025. O benefício se estenderia até 2026 (extensão do REIQ) e renderia cerca de US$ 450 milhões anualmente de 2027 a 2029.
O Bradesco BBI também compartilha otimismo, prevendo que o Ebitda anual da Braskem poderá crescer em US$ 500 milhões nos próximos três anos, caso o projeto seja aprovado. Isso aliviaria a pressão por um potencial desconto nos títulos da empresa.
Tramitação do Projeto Ainda Requer Atenção
Apesar do otimismo, a XP ressalta que o projeto ainda tem um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ele está sujeito a alterações e precisa ser aprovado nas sessões de votação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Outras Propostas em Tramitação Urgente
Além do PL 892/25, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para outras cinco propostas:
- PL 4635/24: Prorroga benefícios fiscais para equipamentos de “internet das coisas” (IoT) até 2030.
- PLP 128/25: Reduz em, pelo menos, 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito entre 2025 e 2026.
- PL 847/25: Permite o uso das sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos.
- PL 1872/25: Cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
- PL 3181/25: Cria 330 funções comissionadas para os gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A aprovação do regime de urgência permite que essas propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.